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Brazil follows the MERCOSUR technical framework; prohibitions and restrictions are issued as RDC resolutions that reference the MERCOSUR common lists. Transcribed from third-party legal databases (LegisWeb, Cosmetoguia): prohibited list = RDC 83/2016 annex plus the 8 substances added by RDC 529/2021; restricted list and fragrance allergens from RDC 530/2021; preservatives RDC 528/2021; UV filters RDC 600/2022. The colorant list (RDC 628/2022) is not yet included (scanned copies only). The ANVISA / DOU text prevails. Transcribed from third-party legal databases (LegisWeb, Cosmetoguia): prohibited list = RDC 83/2016 annex plus the 8 substances added by RDC 529/2021; restricted list and fragrance allergens from RDC 530/2021; preservatives RDC 528/2021; UV filters RDC 600/2022. The colorant list (RDC 628/2022) is not yet included (scanned copies only). The ANVISA / DOU text prevails.

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1,595 entries

IDChemical name / descriptionINCI nameCAS No.Function · Annex · Limit
BR-83/823Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratado com ácido e hidrocraqueado, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:823Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratado com ácido e hidrocraqueado, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO92061-86-4禁用 · RDC 83/2016 附件第 823 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 823 · EC 295-499-7
BR-83/824Óleos parafínicos (petróleo), pesados desparafinados refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:824Óleos parafínicos (petróleo), pesados desparafinados refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO92129-09-4禁用 · RDC 83/2016 附件第 824 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 824 · EC 295-810-6
BR-83/825Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:825Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO92704-08-0禁用 · RDC 83/2016 附件第 825 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 825 · EC 296-437-1
BR-83/826Óleos lubrificantes (petróleo), óleos base, parafínicos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:826Óleos lubrificantes (petróleo), óleos base, parafínicos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO93572-43-1禁用 · RDC 83/2016 附件第 826 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 826 · EC 297-474-6
BR-83/827Extratos (petróleo), de solvente de destilados naftênicos pesados, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m//m) de extrato DMSOformer name:827Extratos (petróleo), de solvente de destilados naftênicos pesados, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m//m) de extrato DMSO93763-10-1禁用 · RDC 83/2016 附件第 827 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 827 · EC 297-827-4
BR-83/828Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados desparafinados com solvente, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:828Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados desparafinados com solvente, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO93763-11-2禁用 · RDC 83/2016 附件第 828 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 828 · EC 297-829-5
BR-83/829Hidrocarbonetos, resíduos da destilação de parafínicos do cracking com desparafinados com solvente, se contiverem >3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:829Hidrocarbonetos, resíduos da destilação de parafínicos do cracking com desparafinados com solvente, se contiverem >3 % (m/m) de extrato DMSO93763-38-3禁用 · RDC 83/2016 附件第 829 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 829 · EC 297-857-8
BR-83/832 Cloro 6 metilpirimidina 4 ildimetilamina (crimidina ISO)former name:832 Cloro 6 metilpirimidina 4 ildimetilamina (crimidina ISO)535-89-7禁用 · RDC 83/2016 附件第 83 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 83 · EC 208-622-6
BR-83/830Óleo residual das parafinas (petróleo), tratado com ácido, se contiver > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:830Óleo residual das parafinas (petróleo), tratado com ácido, se contiver > 3 % (m/m) de extrato DMSO93924-31-3禁用 · RDC 83/2016 附件第 830 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 830 · EC 300-225-7
BR-83/831Óleo residual das parafinas (petróleo), tratado com argila, se contiver > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:831Óleo residual das parafinas (petróleo), tratado com argila, se contiver > 3 % (m/m) de extrato DMSO93924-32-4禁用 · RDC 83/2016 附件第 831 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 831 · EC 300-226-2
BR-83/832Hidrocarbonetos, C20-50, destilado de vácuo da hidrogenação do óleo residual, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:832Hidrocarbonetos, C20-50, destilado de vácuo da hidrogenação do óleo residual, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO93924-61-9禁用 · RDC 83/2016 附件第 832 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 832 · EC 300-257-1
BR-83/833Destilados (petróleo), pesados tratados com hidrogênio refinados com solvente, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:833Destilados (petróleo), pesados tratados com hidrogênio refinados com solvente, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO94733-08-1禁用 · RDC 83/2016 附件第 833 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 833 · EC 305-588-5
BR-83/834Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:834Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO94733-09-2禁用 · RDC 83/2016 附件第 834 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 834 · EC 305-589-0
BR-83/835Óleos lubrificantes (petróleo), C18-40, à base de destilado do hidrocracking desparafinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:835Óleos lubrificantes (petróleo), C18-40, à base de destilado do hidrocracking desparafinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO94733-15-0禁用 · RDC 83/2016 附件第 835 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 835 · EC 305-594-8
BR-83/836Óleos lubrificantes (petróleo), C18-40, à base de refinado hidrogenado desparafinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:836Óleos lubrificantes (petróleo), C18-40, à base de refinado hidrogenado desparafinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO94733-16-1禁用 · RDC 83/2016 附件第 836 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 836 · EC 305-595-3
BR-83/837Hidrocarbonetos, C13-30, ricos em aromáticos, destilado nafténico extraído com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:837Hidrocarbonetos, C13-30, ricos em aromáticos, destilado nafténico extraído com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO95371-04-3禁用 · RDC 83/2016 附件第 837 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 837 · EC 305-971-7
BR-83/838Hidrocarbonetos, C16-32, ricos em aromáticos, destilado nafténico extraído com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:838Hidrocarbonetos, C16-32, ricos em aromáticos, destilado nafténico extraído com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO95371-05-4禁用 · RDC 83/2016 附件第 838 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 838 · EC 305-972-2
BR-83/839Hidrocarbonetos, C37-68, resíduos da destilação de vácuo tratados com hidrogênio desasfaltados desparafinados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:839Hidrocarbonetos, C37-68, resíduos da destilação de vácuo tratados com hidrogênio desasfaltados desparafinados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO95371-07-6禁用 · RDC 83/2016 附件第 839 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 839 · EC 305-974-3
BR-83/84Clorprotixeno* e seus saisformer name:84Clorprotixeno* e seus sais113-59-7禁用 · RDC 83/2016 附件第 84 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 84 · EC 204-032-8
BR-83/840Hidrocarbonetos, C37-65, resíduos da destilação de vácuo desasfaltados tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:840Hidrocarbonetos, C37-65, resíduos da destilação de vácuo desasfaltados tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO95371-08-7禁用 · RDC 83/2016 附件第 840 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 840 · EC 305-975-9
BR-83/841Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:841Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97488-73-8禁用 · RDC 83/2016 附件第 841 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 841 · EC 307-010-7
BR-83/842Destilados (petróleo), pesados hidrogenados refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:842Destilados (petróleo), pesados hidrogenados refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97488-74-9禁用 · RDC 83/2016 附件第 842 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 842 · EC 307-011-2
BR-83/843Óleos lubrificantes (petróleo), C18-27, do hidrocracking desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:843Óleos lubrificantes (petróleo), C18-27, do hidrocracking desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97488-95-4禁用 · RDC 83/2016 附件第 843 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 843 · EC 307-034-8
BR-83/844Hidrocarbonetos, C17-30, resíduo atmosférico desasfaltado com solvente tratado com hidrogênio, fracções leves da destilação, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:844Hidrocarbonetos, C17-30, resíduo atmosférico desasfaltado com solvente tratado com hidrogênio, fracções leves da destilação, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97675-87-1禁用 · RDC 83/2016 附件第 844 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 844 · EC 307-661-7
BR-83/845Hidrocarbonetos, C17-40, resíduo de destilação desasfaltado com solvente e tratado com hidrogênio, fracções leves da destilação de vácuo, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:845Hidrocarbonetos, C17-40, resíduo de destilação desasfaltado com solvente e tratado com hidrogênio, fracções leves da destilação de vácuo, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97722-06-0禁用 · RDC 83/2016 附件第 845 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 845 · EC 307-755-8
BR-83/846Hidrocarbonetos, C13-27, naftênicos leves extraídos com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:846Hidrocarbonetos, C13-27, naftênicos leves extraídos com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97722-09-3禁用 · RDC 83/2016 附件第 846 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 846 · EC 307-758-4
BR-83/847Hidrocarbonetos, C14-29, naftênicos leves extraídos com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:847Hidrocarbonetos, C14-29, naftênicos leves extraídos com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97722-10-6禁用 · RDC 83/2016 附件第 847 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 847 · EC 307-760-5
BR-83/848Óleo residual das parafinas (petróleo), tratado com carvão ativado, se contiver > 3 % (m/m) de ex trato DMSOformer name:848Óleo residual das parafinas (petróleo), tratado com carvão ativado, se contiver > 3 % (m/m) de ex trato DMSO97862-76-5禁用 · RDC 83/2016 附件第 848 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 848 · EC 308-126-0
BR-83/849Óleo residual das parafinas (petróleo), tratado com ácido silícico, se contiver > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:849Óleo residual das parafinas (petróleo), tratado com ácido silícico, se contiver > 3 % (m/m) de extrato DMSO97862-77-6禁用 · RDC 83/2016 附件第 849 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 849 · EC 308-127-6
BR-83/85Clofenamida*former name:85Clofenamida*671-95-4禁用 · RDC 83/2016 附件第 85 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 85 · EC 211-588-5
BR-83/850Hidrocarbonetos, C27-42, desaromatizados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:850Hidrocarbonetos, C27-42, desaromatizados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97862-81-2禁用 · RDC 83/2016 附件第 850 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 850 · EC 308-131-8
BR-83/851Hidrocarbonetos, C17-30, destilados tratados com hidrogênio, fracções leves da destilação, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:851Hidrocarbonetos, C17-30, destilados tratados com hidrogênio, fracções leves da destilação, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97862-82-3禁用 · RDC 83/2016 附件第 851 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 851 · EC 308-132-3
BR-83/852Hidrocarbonetos, C27-45, nafténico da destilação de vácuo, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:852Hidrocarbonetos, C27-45, nafténico da destilação de vácuo, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97862-83-4禁用 · RDC 83/2016 附件第 852 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 852 · EC 308-133-9
BR-83/853Hidrocarbonetos, C27-45, desaromatizados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:853Hidrocarbonetos, C27-45, desaromatizados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97926-68-6禁用 · RDC 83/2016 附件第 853 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 853 · EC 308-287-7
BR-83/854Hidrocarbonetos, C20-58, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:854Hidrocarbonetos, C20-58, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97926-70-0禁用 · RDC 83/2016 附件第 854 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 854 · EC 308-289-8
BR-83/855Hidrocarbonetos, C27-42, naftênicos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:855Hidrocarbonetos, C27-42, naftênicos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO97926-71-1禁用 · RDC 83/2016 附件第 855 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 855 · EC 308-290-3
BR-83/856Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com carvão ativado, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:856Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com carvão ativado, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO100684-02-4禁用 · RDC 83/2016 附件第 856 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 856 · EC 309-672-2
BR-83/857Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:857Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO100684-03-5禁用 · RDC 83/2016 附件第 857 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 857 · EC 309-673-8
BR-83/858Extratos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratados com carvão ativado, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:858Extratos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratados com carvão ativado, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO100684-04-6禁用 · RDC 83/2016 附件第 858 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 858 · EC 309-674-3
BR-83/859Extratos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratado com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:859Extratos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratado com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO100684-05-7禁用 · RDC 83/2016 附件第 859 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 859 · EC 309-675-9
BR-83/86N-óxido de N, N bis (2 cloroetil) metilamina e seus saisformer name:86N-óxido de N, N bis (2 cloroetil) metilamina e seus sais126-85-2禁用 · RDC 83/2016 附件第 86 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 86
BR-83/860Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com carvão ativado, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:860Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com carvão ativado, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO100684-37-5禁用 · RDC 83/2016 附件第 860 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 860 · EC 309-710-8
BR-83/861Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:861Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO100684-38-6禁用 · RDC 83/2016 附件第 861 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 861 · EC 309-711-3
BR-83/862Óleos lubrificantes (petróleo), C>25, extraídos com solvente, desasfaltados, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:862Óleos lubrificantes (petróleo), C>25, extraídos com solvente, desasfaltados, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO101316-69-2禁用 · RDC 83/2016 附件第 862 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 862 · EC 309-874-0
BR-83/863Óleos lubrificantes (petróleo), C17-32, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:863Óleos lubrificantes (petróleo), C17-32, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO101316-70-5禁用 · RDC 83/2016 附件第 863 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 863 · EC 309-875-6
BR-83/864Óleos lubrificantes (petróleo), C20-35, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:864Óleos lubrificantes (petróleo), C20-35, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO101316-71-6禁用 · RDC 83/2016 附件第 864 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 864 · EC 309-876-1
BR-83/865Óleos lubrificantes (petróleo), C24-50, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:865Óleos lubrificantes (petróleo), C24-50, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO101316-72-7禁用 · RDC 83/2016 附件第 865 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 865 · EC 309-877-7
BR-83/866Destilados (petróleo), médios tratados (sweetened), exceto se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígenaformer name:866Destilados (petróleo), médios tratados (sweetened), exceto se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena64741-86-2禁用 · RDC 83/2016 附件第 866 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 866 · EC 265-088-7
BR-83/867Gasóleos (petróleo), refinados com solvente, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígenaformer name:867Gasóleos (petróleo), refinados com solvente, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena64741-90-8禁用 · RDC 83/2016 附件第 867 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 867 · EC 265-092-9
BR-83/868Destilados (petróleo), médios refinados com solvente, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígenaformer name:868Destilados (petróleo), médios refinados com solvente, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena64741-91-9禁用 · RDC 83/2016 附件第 868 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 868 · EC 265-093-4

Source: ANVISA. Reproduced from the official list without additions or changes. Listing is not approval; limits and conditions follow the latest official text.

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