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Brazil follows the MERCOSUR technical framework; prohibitions and restrictions are issued as RDC resolutions that reference the MERCOSUR common lists. Transcribed from third-party legal databases (LegisWeb, Cosmetoguia): prohibited list = RDC 83/2016 annex plus the 8 substances added by RDC 529/2021; restricted list and fragrance allergens from RDC 530/2021; preservatives RDC 528/2021; UV filters RDC 600/2022. The colorant list (RDC 628/2022) is not yet included (scanned copies only). The ANVISA / DOU text prevails. Transcribed from third-party legal databases (LegisWeb, Cosmetoguia): prohibited list = RDC 83/2016 annex plus the 8 substances added by RDC 529/2021; restricted list and fragrance allergens from RDC 530/2021; preservatives RDC 528/2021; UV filters RDC 600/2022. The colorant list (RDC 628/2022) is not yet included (scanned copies only). The ANVISA / DOU text prevails.
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1,595 entries
| ID | Chemical name / description | INCI name | CAS No. | Function · Annex · Limit |
|---|---|---|---|---|
| BR-83/779 | Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:779 | Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-55-8 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 779 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 779 · EC 265-158-7 |
| BR-83/78 | Cloro elementarformer name:78 | Cloro elementar | 7782-50-5 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 78 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 78 · EC 231-959-5 |
| BR-83/780 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:780 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-56-9 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 780 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 780 · EC 265-159-2 |
| BR-83/781 | Óleos residuais (petróleo), tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:781 | Óleos residuais (petróleo), tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-57-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 781 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 781 · EC 265-160-8 |
| BR-83/782 | Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:782 | Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-62-7 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 782 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 782 · EC 265-166-0 |
| BR-83/783 | Destilados (petróleo), naftênicos pesados desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:783 | Destilados (petróleo), naftênicos pesados desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-63-8 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 783 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 783 · EC 265-167-6 |
| BR-83/784 | Destilados (petróleo), naftênicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:784 | Destilados (petróleo), naftênicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-64-9 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 784 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 784 · EC 265-168-1 |
| BR-83/785 | Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:785 | Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-65-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 785 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 785 · EC 265-169-7 |
| BR-83/786 | Óleos residuais das parafinas (petróleo), se contiver > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:786 | Óleos residuais das parafinas (petróleo), se contiver > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-67-2 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 786 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 786 · EC 265-171-8 |
| BR-83/787 | Óleos naftênicos (petróleo), pesados desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:787 | Óleos naftênicos (petróleo), pesados desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-68-3 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 787 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 787 · EC 265-172-3 |
| BR-83/788 | Óleos naftênicos (petróleo), leves desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:788 | Óleos naftênicos (petróleo), leves desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-69-4 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 788 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 788 · EC 265-173-9 |
| BR-83/789 | Óleos parafínicos (petróleo), pesados desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:789 | Óleos parafínicos (petróleo), pesados desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-70-7 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 789 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 789 · EC 265-174-4 |
| BR-83/79 | Clorpropamida*former name:79 | Clorpropamida* | 94-20-2 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 79 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 79 · EC 202-314-5 |
| BR-83/790 | Óleos parafínicos (petróleo), leves desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:790 | Óleos parafínicos (petróleo), leves desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-71-8 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 790 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 790 · EC 265-176-5 |
| BR-83/791 | Óleos naftênicos (petróleo), fração pesada complexa desparafinada, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:791 | Óleos naftênicos (petróleo), fração pesada complexa desparafinada, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-75-2 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 791 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 791 · EC 265-179-1 |
| BR-83/792 | Óleos naftênicos (petróleo), fração leve complexa desparafinada, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:792 | Óleos naftênicos (petróleo), fração leve complexa desparafinada, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 64742-76-3 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 792 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 792 · EC 265-180-7 |
| BR-83/793 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados naftênicos pesados, concentrados em aromáticos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:793 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados naftênicos pesados, concentrados em aromáticos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 68783-00-6 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 793 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 793 · EC 272-175-3 |
| BR-83/794 | Extratos (petróleo), de solvente de um destilado parafínico pesado refinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:794 | Extratos (petróleo), de solvente de um destilado parafínico pesado refinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 68783-04-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 794 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 794 · EC 272-180-0 |
| BR-83/795 | Extratos (petróleo), de destilados parafínicos pesados, desasfaltados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:795 | Extratos (petróleo), de destilados parafínicos pesados, desasfaltados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 68814-89-1 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 795 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 795 · EC 272-342-0 |
| BR-83/796 | Óleos lubrificantes (petróleo), C20-50, óleo base neutra tratado com hidrogênio, de viscosidade elevada, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:796 | Óleos lubrificantes (petróleo), C20-50, óleo base neutra tratado com hidrogênio, de viscosidade elevada, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 72623-85-9 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 796 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 796 · EC 276-736-3 |
| BR-83/797 | Óleos lubrificantes (petróleo), C15-30, óleo base neutro tratado com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:797 | Óleos lubrificantes (petróleo), C15-30, óleo base neutro tratado com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 72623-86-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 797 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 797 · EC 276-737-9 |
| BR-83/798 | Óleos lubrificantes (petróleo), C20-50, óleo base neutro tratado com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:798 | Óleos lubrificantes (petróleo), C20-50, óleo base neutro tratado com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 72623-87-1 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 798 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 798 · EC 276-738-4 |
| BR-83/799 | Óleos lubrificantes, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:799 | Óleos lubrificantes, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 74869-22-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 799 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 799 · EC 278-012-2 |
| BR-83/8 | Cinchofeno*,seus sais, derivados e os sais dos seus derivadosformer name:8 | Cinchofeno*,seus sais, derivados e os sais dos seus derivados | 132-60-5 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 8 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 8 · EC 205-067-1 |
| BR-83/80 | Cloridrato de difenoxilato*former name:80 | Cloridrato de difenoxilato* | 3810-80-8 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 80 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 80 · EC 223-287-6 |
| BR-83/800 | Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados complexos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:800 | Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados complexos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90640-91-8 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 800 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 800 · EC 292-613-7 |
| BR-83/801 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados complexos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:801 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados complexos, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90640-92-9 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 801 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 801 · EC 292-614-2 |
| BR-83/802 | Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:802 | Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90640-94-1 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 802 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 802 · EC 292-616-3 |
| BR-83/803 | Hidrocarbonetos, C20-50, parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:803 | Hidrocarbonetos, C20-50, parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90640-95-2 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 803 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 803 · EC 292-617-9 |
| BR-83/804 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:804 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90640-96-3 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 804 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 804 · EC 292-618-4 |
| BR-83/805 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:805 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90640-97-4 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 805 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 805 · EC 292-620-5 |
| BR-83/806 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados naftênicos pesados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:806 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados naftênicos pesados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90641-07-9 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 806 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 806 · EC 292-631-5 |
| BR-83/807 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:807 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90641-08-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 807 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 807 · EC 292-632-0 |
| BR-83/808 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:808 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90641-09-1 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 808 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 808 · EC 292-633-6 |
| BR-83/809 | Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:809 | Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 90669-74-2 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 809 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 809 · EC 292-656-1 |
| BR-83/81 | Hidrocloridrato citrato de 4-fenilazofenileno-1,3diamina (crisoidina, hidrocloridrato citrato)former name:81 | Hidrocloridrato citrato de 4-fenilazofenileno-1,3diamina (crisoidina, hidrocloridrato citrato) | 5909-04-6 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 81 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 81 |
| BR-83/810 | Óleos-residuais (petróleo), desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:810 | Óleos-residuais (petróleo), desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91770-57-9 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 810 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 810 · EC 294-843-3 |
| BR-83/811 | Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:811 | Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-39-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 811 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 811 · EC 295-300-3 |
| BR-83/812 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:812 | Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-40-3 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 812 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 812 · EC 295-301-9 |
| BR-83/813 | Destilados (petróleo), refinados com solvente do hidrocracking, desparafinados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:813 | Destilados (petróleo), refinados com solvente do hidrocracking, desparafinados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-45-8 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 813 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 813 · EC 295-306-6 |
| BR-83/814 | Destilados (petróleo), naftênicos leves refinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:814 | Destilados (petróleo), naftênicos leves refinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-54-9 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 814 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 814 · EC 295-316-0 |
| BR-83/815 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:815 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-73-2 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 815 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 815 · EC 295-335-4 |
| BR-83/816 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados naftênicos leves, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:816 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados naftênicos leves, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-75-4 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 816 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 816 · EC 295-338-0 |
| BR-83/817 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com ácido, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:817 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com ácido, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-76-5 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 817 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 817 · EC 295-339-6 |
| BR-83/818 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, hidrogenodessulfurizados, se contiverem >3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:818 | Extratos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, hidrogenodessulfurizados, se contiverem >3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-77-6 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 818 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 818 · EC 295-340-1 |
| BR-83/819 | Extratos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:819 | Extratos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 91995-79-8 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 819 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 819 · EC 295-342-2 |
| BR-83/82 | Clorzoxazona*former name:82 | Clorzoxazona* | 95-25-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 82 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 82 · EC 202-403-9 |
| BR-83/820 | Óleos residuais (petróleo), tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:820 | Óleos residuais (petróleo), tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 92045-12-0 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 820 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 820 · EC 295-394-6 |
| BR-83/821 | Óleos lubrificantes (petróleo), C17-35, extraídos com solvente, desparafinados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:821 | Óleos lubrificantes (petróleo), C17-35, extraídos com solvente, desparafinados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 92045-42-6 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 821 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 821 · EC 295-423-2 |
| BR-83/822 | Óleos lubrificantes (petróleo), hidrocraqueados não aromáticos desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSOformer name:822 | Óleos lubrificantes (petróleo), hidrocraqueados não aromáticos desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO | 92045-43-7 | 禁用 · RDC 83/2016 附件第 822 项(GMC 62/14) · 欧盟附录 II 序号 822 · EC 295-424-8 |
Source: ANVISA. Reproduced from the official list without additions or changes. Listing is not approval; limits and conditions follow the latest official text.
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